Diário da República n.º 15/1995, Série I-B de 1995-01-18

Ratifica o Plano Director Municipal de Peso da Régua

Extingue vários portos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas do Funchal, Ponta Delgada e Peniche e da Direcção das Alfândegas do Porto

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Chaves

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Bragança

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Macedo de Cavaleiros

Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra

Envia, através das vias diplomáticas, um apelo formal de clemência e de comutação da condenação à morte da cidadã portuguesa Angel Pui Peng

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 195/94, de 19 de Julho, que cria o Programa Energia