Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22

Recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Desafeta do domínio público militar o imóvel designado por «PM 2/Porto - Quartel do Monte Pedral», sito na Rua de Serpa Pinto, concelho do Porto

Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores