Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2001

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/2001, do Ministério do Planeamento, que regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho, e 438/2001, da Comissão, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 164/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 177/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2001