Diário do Govêrno n.º 151/1916, Série I de 1916-07-31

Portaria n.º 725, autorizando a Confraria do Sacramento da freguesia de Carvalheira a levantar dos seus fundos certa quantia destinada à construção do cemitério e reconstrução do edifício da escola primária da mesma freguesia

Portaria n.º 726, autorizando a Misericórdia de Viana do Alentejo a aceitar um legado

Portaria n.º 727, autorizando a Nova Companhia de Seguros Douro, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos

Portaria n.º 728, autorizando a sociedade anónima de responsabilidade limitada União Resseguradora a exercer a indústria de resseguros sôbre todos e quaisquer ramos de seguros autorizados por lei ou que de futuro o venham a ser

Portaria n.º 729, autorizando a Companhia de Seguros Indemnizadora, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos

Portaria n.º 730, concedendo autorização à Companhia de Seguros A Popular, com sede em Lisboa, para explorar novos ramos de seguros

Portaria n.º 731, autorizando a Companhia de Seguros A Compensadora, com sede em Lisboa, a garantir vários seguros de riscos de greves, tumultos e guerra

Decreto n.º 2534, autorizado a abertura, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, dos créditos necessários a favor do Ministério das Finanças para pagamento das despesas liquidadas e a liquidar no actual ano económico, por virtude e nos termos do disposto no artigo 7.º do decreto n.º 2471, de 24 de Junho de 1916

Decreto n.º 2535, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação que há-de vigorar no terceiro trimestre do corrente ano. Tabela a que se refere o supracitado decreto

Decreto n.º 2536, regulando vários serviços da Companhia de Saúde Naval

Decreto n.º 2537, mandando abonar uma gratificação mensal ao secretário da Junta Central de Trabalho e Emigração, por conta da província de S. Tomé e Príncipe, em cujo orçamento será inscrita a respectiva verba

Decreto n.º 2538, declarando em vigor nas colónias portuguesas vários artigos da lei n.º 495, de 28 de Março de 1916, sôbre censura preventiva a periódicos e outros impressos e aos escritos ou desenhos de qualquer modo publicados

Decreto n.º 2539, autorizando que os actuais mestres de obras da Repartição de Obras Públicas de Lourenço Marques, que hajam servido o Estado desde época anterior ao decreto de 11 de Novembro de 1911, sejam admitidos no quadro de condutores de 2.ª classe das obras públicas das colónias, à medida que se produzam vagas

Decreto n.º 2540, equiparando os vencimentos dos mestres e contramestres de corneteiros em serviço nas colónias, aos vencimentos dos mestres e contramestres de clarins

Decreto n.º 2541, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas com destino à circulação nas províncias de Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe

Decreto n.º 2542, acrescentando um § único ao artigo 4.º do regulamento do Hospital Colonial de Lisboa

Decreto n.º 2543, organizando na província de Angola uma missão médica que terá por fim o estudo e combate da doença do sono

Portaria n.º 732, autorizando a Companhia do Caminho de Ferro do Vale do Vouga a ceder à Câmara Municipal de Vouzela uma parcela de terreno

Portaria n.º 733, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a trocar uma parcela de terreno por outra pertencente à Comissão de Melhoramentos da Praia da Aguda