Diário do Govêrno n.º 151/1930, Série I de 1930-07-02

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Caminha

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Óbidos

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila de Frades

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Visiense da Infância Desvalida

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6858, que designa o ofício da comarca de Moimenta da Beira que fica extinto

Manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, destinada ao pagamento da despesa com a aquisição de mobiliário para a Inspecção de Seguros, e reforça outras verbas orçamentais para despesas da mesma Inspecção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18540, que determina que as conservatórias do registo predial convertam em definitivos os registos provisórios feitos a favor da Caixa Geral de Depósitos ou da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, quando lhe forem apresentadas as respectivas escrituras de contratos

Torna público terem a Síria e o Líbano aderido em 26 de Maio de 1930 às Convenções internacionais relativas à circulação de automóveis e à circulação nas estradas, assinadas em Paris a 24 de Abril de 1926

Torna público terem os Governos Português e Romeno concordado em prorrogar por dois meses, a contar de 1 de Julho de 1930, a data da denúncia do Acôrdo comercial provisório celebrado entre os dois países em 19 de Julho de 1927

Providencia no sentido de se efectivar a organização do cadastro do pessoal dependente da Direcção Geral do Ensino Primário e Normal