Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Secretariado de Direcção e de Assistentes de Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Cerâmica Industrial e regulamenta o respectivo curso
Fixa as taxas de certificação técnica dos operadores de transporte aéreo e de licenciamento de operadores de transporte aéreo regular e não regular. Revoga as Portaria n.os 842/89, de 25 de Setembro, e 172-A/90, de 6 de Março
Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 418/90, de 7 de Junho, que define as características a que devem obedecer os dispositivos de pré-sinalização