Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04

Aprova o contrato de investimento entre o Estado Português e a Ford Werke AG. e Volkswagen Aktiengesellschaft

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) na parte relativa ao grupo de pessoal de informática

Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no Código da Propriedade Industrial

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística

Aprova o Programa Nacional de Olivicultura. Revoga as Portarias n.os 259/87, de 2 de Abril, e 672/88, de 7 de Outubro

Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Secretariado de Direcção e de Assistentes de Administração leccionados no Instituto de Novas Profissões

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Cerâmica Industrial e regulamenta o respectivo curso

Fixa as taxas de certificação técnica dos operadores de transporte aéreo e de licenciamento de operadores de transporte aéreo regular e não regular. Revoga as Portaria n.os 842/89, de 25 de Setembro, e 172-A/90, de 6 de Março

Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 418/90, de 7 de Junho, que define as características a que devem obedecer os dispositivos de pré-sinalização

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde