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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 598/91, de 4 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) na parte relativa ao grupo de pessoal de informática
TEXTO
Portaria n.º 598/91
de 4 de Julho
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que estabelece o estatuto das carreiras e categorias de pessoal de informática:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 26.º do citado diploma, que o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal de informática, passe a ser o constante do anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças.
Assinada em 6 de Junho de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento.
ANEXO