Diário da República n.º 151/1993, Série I-B de 1993-06-30

Estabelece a divisão territorial militar terrestre nacional

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística

Aprova o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família

Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Interno (DGCI), quatro lugares de assessor principal e um de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Externo (DGCE) seis lugares de assessor principal e dois de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Saúde no montante de 68634 contos

Revoga a Portaria n.º 622/92, de 29 de Junho (margens de comercialização da banana no continente)

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, as bananas frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada