Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Interno (DGCI), quatro lugares de assessor principal e um de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Externo (DGCE) seis lugares de assessor principal e dois de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, as bananas frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada
Emitente:
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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