Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Aprova o modelo que obriga ao cumprimento da obrigação de comunicação ao Instituto de Informática de todos os dados relativos às aquisições onerosas ou gratuitas e locações de bens ou serviços de informática

Ratifica as normas provisórias do Plano de Urbanização de Tondela

Cria cartões de identificação para uso dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados em alimentação animal)

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Formoso», sito na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias, Paio Mendes e Águas Belas, município de Ferreira do Zêzere

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cardador de Baixo», sito na freguesia e município de Barrancos, e «Herdade do Castelo», «Herdade do Pires», «Guizos» e outros, sitos na freguesia de Granja, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 722-I7/92, de 15 de Julho

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel, conferido pelas escolas superiores de enfermagem públicas