Diário do Governo n.º 152/1959, Série I de 1959-07-06

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários actualizados a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado permanente, dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército

Autoriza uma alteração no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Reparação da instalação de águas quentes e montagem de uma caldeira a vapor»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da Pousada de S. Vicente - Sagres»

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério