Diário da República n.º 152/2021, Série I de 2021-08-06

Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo

Nomeia o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse

Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Valongo que aprova a criação e instituição do Corpo da Polícia Municipal

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de abril de 2007

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019

Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e lacticínios