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Diário do Governo n.º 153/1975, Série I de 1975-07-05
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Diário do Governo n.º 153/1975, Série I de 1975-07-05
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Decreto-Lei n.º 350/75
Extingue o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e cria, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Corpo de Tropas Pára-Quedistas
Emitente:
Conselho da Revolução
Portaria n.º 418/75
Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola em vigor no ano de 1975
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Cria uma missão diplomática, com a categoria de embaixada, na cidade da Praia, e respectiva secção consular
Emitente:
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 351/75
Institui os conselhos regionais de reforma agrária
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas
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Conselho da Revolução
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
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