Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12

Procede à transferência da vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos

Altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, de um terminal específico para a movimentação de contentores no porto de Sines

Define o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras, com armadilhas de malhagem 8-29 mm

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço) de 28 de julho de 2019

Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais