Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09

Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho

Recomenda ao Governo a beneficiação, valorização e dignificação do Museu Regional Rainha Dona Leonor

Recomenda ao Governo que assegure a comparticipação dos concursos públicos para a contratação de médicos veterinários municipais

Recomenda ao Governo a requalificação e modernização da Escola Manuel Teixeira Gomes

Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis

Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2022 a 2024

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2021