Diário da República n.º 154/1986, Série I de 1986-07-08

Aumenta com um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares da Administração Financeira e Patrimonial

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8200 contos

Fixa medidas de protecção que garantam a perenidade da truta marisca (Salmo truta L.)

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico

Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação recorrente de adultos (ERA), na PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal