Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barrosas», «Corujeira» e «Várzeas» sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outros, sitos nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Chacim» e outras, sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», situadas na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 288/91, de 8 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Azinhal» e «Herdade da Nave de Baixo», sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 450/90, de 18 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Macussa e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja, e nas freguesias de Pontével e Ereira, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 980/90 de 11 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Tojeiras de Cima» sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes e sito na freguesia de Chouto, município de Chamusca. Revoga a Portaria n.º 988/90, de 11 de Outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão n.º 91/281/CEE, de 5 de Junho de 1991, da Comissão, com as alterações introduzidas pelas Decisões n.os 91/541/CEE e 92/147/CEE, relativa à importação de produtos de pesca e agricultura originários do Equador. Revoga os Despachos Normativos n.os 168/91 e 2/92
Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Decisão da comissão n.º 92/91/CEE, de 6 de Fevereiro de 1992, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão
Altera os quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, da Direcção Regional do Planeamento dos Açores e do serviço Regional de Estatística dos Açores
Determina que o Governo da Região Autónoma da Madeira, através das Secretarias Regionais da Educação e da Emigração, desenvolva vários programas no sentido de adaptar os jovens emigrantes ao sistema de Apoio ao Aluno Emigrante
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