Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barrosas», «Corujeira» e «Várzeas» sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outros, sitos nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Amares

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Pampilhosa da Serra

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Castilho», sito na freguesia de Vale Figueira, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Chacim» e outras, sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», situadas na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 288/91, de 8 de Abril

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Morgade e Negrões, município de Montalegre

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Azinhal» e «Herdade da Nave de Baixo», sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 450/90, de 18 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Macussa e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja, e nas freguesias de Pontével e Ereira, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 980/90 de 11 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Tojeiras de Cima» sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes e sito na freguesia de Chouto, município de Chamusca. Revoga a Portaria n.º 988/90, de 11 de Outubro

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «ECO 92»

Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão n.º 91/281/CEE, de 5 de Junho de 1991, da Comissão, com as alterações introduzidas pelas Decisões n.os 91/541/CEE e 92/147/CEE, relativa à importação de produtos de pesca e agricultura originários do Equador. Revoga os Despachos Normativos n.os 168/91 e 2/92

Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Decisão da comissão n.º 92/91/CEE, de 6 de Fevereiro de 1992, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão

Altera os quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, da Direcção Regional do Planeamento dos Açores e do serviço Regional de Estatística dos Açores

Cria na cidade da Praia da Vitória, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1992-1993, a Escola Secundária Geral e Básica de Vitorino Nemésio

Determina que o Governo da Região Autónoma da Madeira, através das Secretarias Regionais da Educação e da Emigração, desenvolva vários programas no sentido de adaptar os jovens emigrantes ao sistema de Apoio ao Aluno Emigrante