Diário da República n.º 154/2007, Série I de 2007-08-10

Grandes Opções do Plano para 2008

Estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006, de 08/09 e atribui à INCM competência para produção personalização e remessa das mesmas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos dos Fóios, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fóios, município do Sabugal (processo n.º 1729-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Tuela, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, Paço, Travanca, Montouto e Fresulfe, município de Benavente (processo n.º 1859-DGRF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Lomba, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Seco de Lomba e Quirás, município de Vinhais (processo n.º 1766-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Amieira do Tejo e Arez a zona de caça associativa das freguesias de Amieira do Tejo e Arez, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa (processo n.º 1649-DGRF)

Anexa à zona de caça associativa do Souto da Casa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo, Castelo Novo, Souto da Casa, Telhado, Bogas de Cima e Castelejo, município do Fundão (processo n.º 3115-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Soalheiras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1851-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Entre Vascão e Guadiana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 2105-DGRF)

Dá nova denominação à entidade gestora da zona de caça turística da Herdade dos Arrochais, que passa a ser designada por Herdade dos Arrochais - Sociedade Agrícola, Lda., e anexa à referida zona vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 799-DGRF)

Renova, por um período de seis anos e com efeitos a partir de 26 de Julho de 2007, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Queiriz, Sobral Pichorro, Maceira, Fuinhas, Muxagata, Matança, Cortiçô, Vila Chã, Algodres, Figueiró da Granja, Casal Vasco, Infias, Fornos de Algodres, Juncais, Vila Soeiro do Mondego e Vila Ruiva, município de Fornos de Algodres, a zona de caça municipal de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGRF)