Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10

Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional

Recomenda ao Governo a promoção do turismo científico

Recomenda ao Governo que assegure a valorização e o financiamento do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento

Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde

Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde

Recomenda ao Governo que não lance mais concursos de concessão de Pousadas da Juventude para entidades privadas

Beneficiação da Estrada Nacional 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1

Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas

Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos

Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande

Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris

Estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Permite a reafetação dos montantes não utilizados em linhas de crédito destinadas aos operadores do setor agrícola