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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2017, de 10 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas que permitam alargar a procura turística a todo o território nacional.
Aprovada em 30 de junho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.