Diário do Governo n.º 155/1949, Série I de 1949-07-16

Aprova as tabelas das taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital Colonial de Lisboa pela prestação de diversos tratamentos

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 21.º, capítulo único, do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

Mantém o aumento da taxa que incide sobre o bacalhau nacional verde despachado na alfândega, ordenado pela Portaria n.º 10067