Diário da República n.º 155/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-08-12

Altera a Portaria n.º 147/2011, de 7 de Abril, que define as espécies cinegéticas sujeitas ao exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias de 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014

Mantém a declaração da praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso

Declara a praia de Moledo, no concelho de Caminha, nas duas zonas de apoio balnear mais a norte, como praia de uso suspenso