Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11

Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o exercício da profissão de criminólogo

Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras

Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)

Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta

Instituição do Dia Nacional do Folclore Português

Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a património mundial da UNESCO

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza excecional que visem a proteção dos castanheiros

Recomenda ao Governo que abra o processo de classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, com vista ao seu reconhecimento como monumento nacional

Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»

Aprova o regime jurídico da atividade prestamista

Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/111/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2009/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de determinados códigos e de emendas conexas a determinadas convenções e protocolos