Diário do Governo n.º 157/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-07-08

De ter sido rectificado o Decreto n.º 270/74, de 21 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas

Estabelece os preços de aquisição e venda de cevada vulgar e aveia pelo Instituto dos Cereais

Torna público ter o Governo da Itália declarado aceitar a adesão do Listenstaina à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores