Diário da República n.º 157/1985, Série I de 1985-07-11

Altera a redacção dos n.os 26.º e 28.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro [curso de formação de oficiais técnicos (CFOT)]

Torna público ter o Governo do Brunei efectuado o depósito do instrumento de ratificação de vários actos internacionais relativos à União Postal Universal

Desdobra e descentraliza a repartição de finanças do concelho de Ílhavo

Introduz alterações ao regime de dedicação exclusiva

Fixa as remunerações complementares devidas pelo exercício de cargos de gestão nas universidades e instituições universitárias

Determina a adopção do equipamento tipo a ser envergado pelas selecções nacionais

Introduz alterações ao Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro, que regulamenta a composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais. Revoga a Portaria n.º 1025/80, de 2 de Dezembro

Cria uma secção de expediente no âmbito da Divisão de Gestão Patrimonial da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março