Diário da República n.º 157/1988, Série I de 1988-07-09

Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris

Regulamenta os distintivos dos postos de cabo-de-secção e de cabo-adjunto do Exército, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/87, de 17 de Março

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança. Altera a Portaria n.º 584/86, de 9 de Outubro

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Matemática e Ciências da Natureza. Aprova os planos de estudos dos respectivos cursos

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Gestão de Empresas ministrados pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém. Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 317-C/86, de 24 de Junho, e adita um n.º 6.º-A à referida portaria

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira»