Portaria n.º 453/88, de 9 de julho

Portaria n.º 453/88

de 9 de Julho

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

Os quadros dos anexos I e II da Portaria n.º 584/86, de 9 de Outubro, que aprovou os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário, passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se progressivamente, a partir do ano lectivo de 1988-1989, inclusive.

3.º

Regime de transição

Compete à comissão instaladora da Escola, ouvido o conselho científico, fixar as regras gerais e especiais de integração nos novos planos de estudos dos alunos que hajam estado inscritos nos anteriores planos de estudos.

Ministério da Educação.

Assinada em 20 de Junho de 1988.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)