Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o livro a que se refere o n.º 1 do artigo 305.º do Código das Sociedades Comerciais

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/87, de 27 de Junho

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Amadora

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sintra

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da electricidade e subáreas complementares

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade