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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação e subdelegação - vice-presidente do IDP, I. P., licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha
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Nomeação de Maria Manuela Carvalho Dias Duarte Ruaz Ramos, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do Departamento de Gestão de Infra-Estruturas Desportivas do IDP, I. P.
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Criação da estrutura orgânica flexível dos serviços centrais do IDP, I. P. - considerando que, pelo Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, foi aprovada a lei orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., abreviadamente designado como IDP, I. P.
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Autoriza à APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído no montante de (euro) 30 000 000, destinado ao financiamento do projecto denominado Porto de Aveiro
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Designação da licenciada Maria Isabel Ressurreição para substituição do director-geral do Tesouro e Finanças durante a sua ausência no período compreendido entre 4 e 14 de Agosto de 2008
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Rectificação do aviso do concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial, classe de fuzileiros
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Rectificação do aviso do concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe de fuzileiros
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Subdelegação de competências no chefe do estado-maior da Brigada Territorial n.º 5, coronel de infantaria José Manuel Monteiro Antunes
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Subdelegação de competências no comandante do Grupo Territorial de Coimbra, tenente-coronel de infantaria Carlos Manuel Fresco Dias da Costa
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Subdelegação de competências no comandante interino do Grupo Territorial de Aveiro, major de infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves
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Composição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Manteigas
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Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Fornos de Algodres
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Composição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Vila Nova de Ródão
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Transferência da técnica profissional de 1.ª classe da área de Desenho, Maria do Céu da Costa Lopes, para o quadro de pessoal da CCDRC
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Cessação de funções de secretariado do meu Gabinete, desde a data do presente despacho, da assistente administrativa especialista Maria Margarida Ribeiro Barroqueiro de Barros Ferreira, sendo integrada na Direcção de Serviços de Direito do Consumo - nomeação para o exercício de funções de secretariado no meu Gabinete da técnica profissional principal Célia Maria de Matos Machado
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Certificado de instalador de tacógrafos n.º 101.24.08.6.87 de BEIRACAR
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Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da IC6 - Catraia dos poços/Vendas das Galizaas - Incluindo ligação a Tábua
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Aprovação da lista do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações colocado em situação de mobilidade especial
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