Diário da República n.º 157/2026, Suplemento, Série I de 2026-08-14

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, e revoga a Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.