Diário da República n.º 158/1977, Série I de 1977-07-11

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, que proíbe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação de vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos

Expropria vários prédios rústicos no concelho de Campo Maior

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação de vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos

Derroga a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativamente à expropriação de vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos

Derroga a Portaria n.º 406/76, de 7 de Julho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade de Campo Maior de Baixo»

Expropria vários prédios rústicos no concelho de Arraiolos

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 6.º da Portaria n.º 17/77, de 15 de Janeiro (regime de margens de comercialização fixadas na venda de pesticidas de uso agrícola)