Diário da República n.º 158/1982, Série I de 1982-07-12

Estabelece um conjunto de medidas destinadas a atenuar os efeitos causados pela geada ocorrida nos dias 5 e 6 de Maio do corrente ano nas regiões de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral e Beira Interior

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Doutor João José Rodilles Fraústo da Silva, da competência relativa ao Instituto Nacional de Administração. Revoga o Despacho Normativo n.º 258/81, de 4 de Setembro

De ter sido rectificada a Resolução n.º 2/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1982

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 20 de Julho do ano em curso, o Tribunal do Trabalho de Penafiel, integrando 1 juízo

Estabelece normas relativas ao provimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário na Região