Diário da República n.º 158/1989, Série I de 1989-07-12

Ratifica o Acordo Internacional do Trigo

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho (cria a Comissão Interministerial sobre Macau)

Cria um lagar de assessor principal (letra A) no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura

Aprova os modelos dos brasões de armas do Corpo Especial de Tropas, do Comando-Geral, Centro de Instrução, unidades e comandos regionais da Guarda Fiscal

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Gestão Técnica e Formação da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, da Direcção-Geral do Património do Estado

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de administrador do Instituto Politécnico de Leiria

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de director de serviços da Direcção de Transportes do Norte e de chefes de divisão da Direcção de Transportes do Sul e da Divisão de Exploração da Direcção de Transportes de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Soidos e Outras», situadas nas freguesias de Abitureiras, Várzea e Moçarria, concelho de Santarém

Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa a conferir o grau de licenciado em Informática e Gestão de Empresas e regula o respectivo curso

Aprova o numerus clausus e os contingentes para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1989-1990, no curso de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Regulamenta a inscrição para a chamada especial da prova geral de acesso para emigrantes portugueses e seus familiares e outros estudantes

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7227 contos