Diário da República n.º 158/2002, Série I-B de 2002-07-11

Cria a zona de caça municipal de Vreia de Bornes pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vreia de Bornes (processo n.º 2998-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vilarandelo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vilarandelo (processo n.º 2999-DGF)

Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de Messines a zona de caça associativa de Campilhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves

Aprova o Regulamento dos Prémios Fixos Individuais aos Trabalhadores da Pesca Afectados pela Modernização/Reconversão das Embarcações para o ano de 2002

Altera os quantitativos do subsídio adicional mensal dos médicos da carreira de clínica geral, revistos pela Portaria n.º 646-A/2001, de 27 de Junho