Diário do Govêrno n.º 159/1944, Série I de 1944-07-22

Nova publicação, rectificada na parte respeitante ao distrito de Beja, do mapa anexo à portaria n.º 10692, que considera requisitadas pelo Ministério da Guerra as quantidades de fava, aveia e palha de trigo a fornecer pelos produtores de diversos distritos

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas nos n.os 1) e 2) do artigo 23.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Dispensa aos guardas-marinhas médicos oriundos do exército com graduação de oficial o tirocínio que pelo artigo 9.º do decreto n.º 28738 seria realizado na Escola Naval em regime de internato, devendo, no entanto, ser-lhes ministrados durante o período de tirocínio no Hospital da Marinha os conhecimentos sôbre orgânica e principais regulamentos da armada, bem como sôbre os modernos métodos de selecção do pessoal - Aumenta para os mesmos guardas-marinhas médicos o tempo destinado ao tirocínio no Hospital da Marinha e ao tirocínio de embarque

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfação dos vencimentos do pessoal docente provisório e contratado da Escola Industrial e Comercial Domingos Sequeira, de Leiria, relativos ao ano económico anterior