Diário da República n.º 159/1990, Série I de 1990-07-12

Actualiza as categorias e as tabelas salariais do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA)

Isenta do pagamento de taxa de emissão os primeiros pedidos de bilhete de identidade, desde que os requerentes tenham idade inferior a 20 anos

Estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lugar de técnico especialista principal, área funcional de engenharia e ciências exactas e apoio técnico-científico)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de enfermagem)

Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Oeiras e vários cartórios notariais

Torna público que o Governo da Colômbia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

Sujeita a medidas preventivas pelo período de dois anos a área do Plano de Ordenamento do Campo Universitário na cidade da Horta