Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12

Homologa o resultado final do concurso público de alienação de acções da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., detidas pela PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., detidas pela CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

Fixa a tabela das ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas)

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Forcalhos, município do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcorochel e Brogueira, município de Torres Novas, e na freguesia de Azinhaga, município da Golegã. Revoga a Portaria n.º 722-A3/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabacheira, município de Tomar

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Casal das Pombas", sito na freguesia de Chouto, município da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Monte Alto, Graciosa, Folha do Zambujeiro, Águas Alvas" e outras, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 722-E2/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casais, município de Tomar

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Vale do Bispo Cimeiro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada, e na freguesia de Trezói, município de Mortágua

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Maria da Guarda", sito na freguesia de São Salvador, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Codeceda, município de Vila Verde

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Vaqueira, Vale Grou, Courela do Monte da Cruz, Monte Novo dos Ligeiros" e outras, sitos nas freguesias de Orada e Borba, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 615-G3/91, de 8 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Candemil e Bustelo, município de Amarante

Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Arte e Tecnologia na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com início no ano lectivo de 1994-1995, e aprova o respectivo plano de estudos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Campeonato do Mundo de Futebol"