Despacho Normativo n.º 477/94, de 12 de julho

Despacho Normativo n.º 477/94

Considerando que em 12 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço o licenciado Severiano Pereira Nunes Manso, à data engenheiro director de serviços do Hospital de Santa Maria;

Considerando que o respectivo cargo se encontra equiparado a director de serviços por força do preceituado na Portaria n.º 1311/93, de 29 de Dezembro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Julho, e alterado pelas Portarias n.os 310/82, de 22 de Março, 952/82, de 8 de Outubro, 192/83, de 2 de Março, 345/83, de 29 de Março, 807-VI/83, de 30 de Julho, 807-X3/83, de 30 de Julho, 481/84, de 20 de Julho, 886/84, de 5 de Dezembro, 963/84, de 24 de Dezembro, 39/85, de 19 de Janeiro, 515/85, de 29 de Julho, 919/85, de 30 de Novembro, 310/87, de 14 de Abril, 556/87, de 6 de Julho, 915/87, de 2 de Dezembro, 961/87, de 29 de Dezembro, 150/88, de 10 de Março, 592/88, de 27 de Agosto, 785/88, de 9 de Dezembro, 796/88, de 10 de Dezembro, 160/89, de 2 de Março, 218/89, de 16 de Março, 219/89, de 16 de Março, 755/89, de 1 de Setembro, 68/90, de 29 de Janeiro, 482/90, de 29 de Junho, 483/90, de 29 de Junho, 812/90, de 11 de Setembro, 881/90, de 21 de Setembro, 923/90, de 1 de Outubro, 1179/90, de 4 de Dezembro, 413/91, de 16 de Maio, 422/92, de 22 de Maio, 1170/92, de 21 de Dezembro, 402/93, de 15 de Abril, 473/93, de 5 de Maio, e 978/93, de 6 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 1989.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 21 de Junho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.