Diário da República n.º 159/1995, Série I-B de 1995-07-12

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema Integrado de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE)

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia. Revoga os mapas IV, V e VI do anexo VII à Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

Cria a zona de caça nacional do Litoral Alentejano - núcleo da Maria da Moita, situada nas freguesias de Santo André e Sines, município de Sines, e na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém. Revoga parcialmente a Portaria n.º 725-G/93, de 10 de Agosto, na parte respeitante à reserva de caça do município de Santiago do Cacém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral da Adiça e Safara, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 640-S3/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Velho», «Fraguil», «Tapada dos Pinheiros», «Vale de Carvalho» e «Vale de Caminha», sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão, e «Cunheira», «Sepilheira», «Salgados» e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 667-P1/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Mata Fome», «Corvas de Cima (Casal das Corvas)» e outros, sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 642/89, de 10 de Agosto

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Natária e Aguilhão», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 471/91, de 3 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Relvão e Vale da Vaca», sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades das Margalejas (parte), Canivetes, Chilra e Texugueiras», sitos nas freguesias de Salvador e Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-M2/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervidel, município de Aljustrel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 610/94, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Laje do Meio Dia e Arnela» e outros, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Mártires, município do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 667-P3/93, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Sobreira, Amendoeira, Minhota, Carregueiro e Rosilha», sitos na freguesia e município de Aljustrel

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Grande e Monte do Barata», sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 50/91, de 18 de Janeiro

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Celeiro, Pico, Pegacha, Serrones e Cordeira», sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima e Castelo Branco, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 722-F3/92 de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Camarate», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Frades, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 640-H2/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Barras», sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 640-L/94, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Fonte sem Água», sito na freguesia do Cercal, município de Santiago do Cacém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arzila, Ameal e Taveiro, município de Coimbra, na freguesia de Anobra, município de Condeixa-a-Nova, e na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pousa Flores, município de Ansião

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 524/94, de 8 de Julho