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Diário da República n.º 159/1997, Série II de 1997-07-12
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Diário da República n.º 159/1997, Série II de 1997-07-12
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Despacho n.º 3863/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Declaração n.º 107/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Resolução n.º 54/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 418/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 3873/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 3874/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Rectificação n.º 474/97
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 3862/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 3851/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Regulamento n.º 10/97
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho (extracto) n.º 3871/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Ambiente
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência do Conselho de Ministros
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