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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, como relator nacional para o tráfico de seres humanos, durante a vigência do III PNPCTSH
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Determina a criação de um posto de trabalho, a extinguir quando vagar, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Determina a criação de um posto de trabalho, a extinguir quando vagar, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o especialista de informática, Nuno Rosado, na sequência da consolidação da mobilidade na categoria
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Portaria de Nomeação do Tenente-Coronel Eduardo Nelson da Costa Batista
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Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Chefe de Unidade de Operações Conjuntas na Agência Europeia da Guarda de Fronteira e Costeira - Frontex, à Inspetora Coordenadora Superior Ana Cristina Ascensão Jorge
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Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro no Chefe de Gabinete
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Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro no Secretário-Geral do Ministério das Finanças
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Despacho de designação de Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição
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Retifica-se o despacho n.º 6037/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2017
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Delego no Comandante Operacional da Madeira, Major-general Carlos Alberto Grincho Cardoso Perestrelo, as competências que me estão legalmente conferidas para a prática dos seguintes atos administrativos
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