Portaria n.º 234/2017, de 18 de agosto

Portaria n.º 234/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 00275093 Tenente-coronel INF Eduardo Nelson da Costa Batista para o cargo «OJN ISC 0030 - Staff Officer (HUMINT)», no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Reino dos Países Baixos, em substituição do 05535184 Tenente-coronel CAV Luís Manuel Guerreiro Ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2017.

12 de julho de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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