Diário do Governo n.º 16/1973, Série I de 1973-01-19

De ter sido rectificado o Decreto n.º 502/72, de 11 de Dezembro, respeitante à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes ultramarinos

Fixa a dotação dos artigos de uniforme rara os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano em curso

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos da Força Aérea para o ano em curso

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944, respeitante ao sistema de promoção dos sargentos e das praças da Guarda Nacional Republicana

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos veterinários civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana

Eleva para 50000000$00 o limite do Fundo Corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 47900, de 5 de Setembro de 1967

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-671