Diário da República n.º 16/1986, Série I de 1986-01-20

Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu

Isenta de direitos de importação os produtos abrangidos pelas posições pautais 12.01, A, e 12.01, B (sementes oleaginosas)

Determina o descongelamento para a ano lectivo de 1985-1986 das admissões de pessoal docente para os estabelecimentos de ensino superior

Altera a redacção do n.º 2 do aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, o arroz

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Adesão de Portugal e Espanha à CEE»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Internacional da Paz»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Espécies Marinhas da Madeira - 2.º grupo»

Aprova o Estatuto do Gestor Público Regional