Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova a tabela de preços da análise e ensaios relativos a pesticidas a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, serviço operativo do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1065/91, de 22 de Outubro, que condiciona restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1991-1992, nos termos do regime cinegético geral, em vários concelhos