Diário da República n.º 16/2003, Série I-B de 2003-01-20

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Escola Secundária e Encosta das Carvalhiças, no município de Melgaço

Autoriza a alteração das cláusulas 4.ª e 66.ª e o aditamento da cláusula 66.ª-A do contrato de projecto, construção, equipamento e operação do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto, celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento complementar de empresas NORMETRO - Agrupamento do Metropolitano do Porto, A. C. E., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/98, de 15 de Dezembro

Aprova o conceito estratégico de defesa nacional

Fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo. Revoga a Portaria n.º 240/98, de 16 de Abril

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-7 de cadastro e a denominação «Luso», sita nos concelhos de Mealhada e Penacova, distritos de Aveiro e Coimbra

Altera a Portaria n.º 543-D/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Lusíada (Porto)

Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução

Publica a relação das verbas transferidas em 2001 para cada freguesia, relativas à satisfação das renumerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas

Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99, de 29 de Junho