Diário do Govêrno n.º 160/1930, Série I de 1930-07-12

Cria um consulado de 4.ª classe em S. John, Antigua (Antilhas britânicas)

Cria um vice-consulado em Gandia, província de Valência (Espanha)

Cria um vice-consulado em Lérida, província de Lérida (Espanha)

Extingue um consulado em Altamira, Estado do Pará (Estados Unidos dos Brasil)

Extingue um consulado em Manágua (Nicarágua)

Extingue um consulado em Plymouth, Estado de Massachusetts (Estados Unidos da América do Norte)

Extingue um consulado em Puerto Barrios, S. José e Quezaltenango (Guatemala)

Manda inscrever uma verba no capítulo 9.º da despesa extraordinária do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, a fim de ocorrer ao pagamento de despesas resultantes dos acontecimentos ùltimamente ocorridos em Angola

Promulga várias disposições sôbre a indústria sericícola

Dá nova redacção ao § único do artigo 13.º do decreto n.º 17396, que determina, que sejam instalados celeiros centrais em Lisboa, Alhandra, Évora, Beja, Elvas, Portalegre, Santarém, Entroncamento, Estremoz, Tavira, Pôrto, Mirandela e em quaisquer centros de produção cerealífera que os reclamem