Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40243, que torna aplicáveis, com alterações, à edição de livros aprovados como únicos para o ensino técnico profissional as disposições do Decreto-Lei n.º 37985
Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Karachi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na referida missão diplomática - Altera, na parte respeitante àquela Legação, a Portaria n.º 15209