Diário do Governo n.º 160/1955, Série I de 1955-07-22

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40243, que torna aplicáveis, com alterações, à edição de livros aprovados como únicos para o ensino técnico profissional as disposições do Decreto-Lei n.º 37985

Define o limite entre os concelhos de Pinhel e Trancoso, bem como entre as freguesias de Ervas Tenras e Granja, no sítio da Quinta da Folhinha

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Karachi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na referida missão diplomática - Altera, na parte respeitante àquela Legação, a Portaria n.º 15209

Eleva para 20000000$00 o limite do fundo social do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 25643

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões