Diário do Governo n.º 160/1968, Série I de 1968-07-08

Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente dos concelhos de Viseu e de Castro Daire

Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente dos concelhos de Viseu e de Castro Daire

Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, uma parcela de terreno, a destacar da Base Aérea n.º 6, destinada ao alargamento do cemitério local

Autoriza as firmas associadas Standard Eléctrica, S. A. R. L., e Fabricação de Conjuntos Electrónicos, Facel, S. A. R. L., a estabelecerem um depósito franco nas instalações fabris da primeira das citadas firmas situadas no lugar de S. Gabriel, em Cascais

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Torna público de que se procedeu em Madrid a uma troca de notas entre a Embaixada de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha acordando que o Regulamento de Pesca do Troço Internacional do Rio Minho entre em vigor no dia 1 de Julho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério