Diário da República n.º 160/1990, Série I de 1990-07-13

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre referente ao pessoal de enfermagem

Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alvito e de Freixo de Espada à Cinta e eleva de classe e altera os quadros de vários serviços dos registos e do notariado

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Fixa os mapas do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona e do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares desde 30 de Junho

Aprova o orçamento suplementar da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990