Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 41/92, de 26 de Março (cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor na carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

Estingue o Posto Fiscal de Vila Cortês

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira

Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro, sobre a reforma do Tribunal de Contas